CEAS/PE participa de Audiência Pública sobre redução da Maioridade Penal

Foi realizada no dia 29 de junho, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. . A audiência foi  proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e  articulada  da Alepe pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges e aberta ao público.

Para a ocasião foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estiveram presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Entre eles, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

Foto: Eduardo Paysan

Entre os representantes da sociedade civil com direito à fala na tribuna,  estiveram o desembargador Humberto Vasconcelos, que por mais de 20 anos comandou varas da infância e juventude no Estado, e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. Ambos fizeram duros discursos contra a PEC. O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência.

Também se fizeram presentes e manisfestaram sua posição contrária à redução da maioridade penal os membros do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco ( CEAS/PE), dentre eles Eliane Castro, assistente social e conselheira pela Inspetoria Salesiana do Nordeste no CEAS/PE.  

Com Informações: 

Diário de Pernambuco e Blog de Jamildo / JC