CEAS/PE participa de Audiência Pública sobre redução da Maioridade Penal
Foi realizada no dia 29 de junho, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. . A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e articulada da Alepe pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges e aberta ao público. Para a ocasião foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estiveram presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Entre eles, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores. Foto: Eduardo Paysan Entre os representantes da sociedade civil com direito